TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 056/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018 e no processo administrativo digital n.º 7416/2018 deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, ocupado pelo servidor SAYMON DE LIMA CABRAL, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 7.645, de 18.12.1987, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor VALDIR TEODORO DA SILVA.

Art. 2.º A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor SAYMON DE LIMA CABRAL, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor VALDIR TEODORO DA SILVA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 3.º A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, tendo em vista que o servidor VALDIR TEODORO DA SILVA já está lotado neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 22 de janeiro de 2019.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente