TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 013/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 12708/2018,

RESOLVE

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ROSELENE MELARA CAVASSIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/1990, com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 08 de janeiro de 2019.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente