TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 991/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 7503/2018,

RESOLVE

DECLARAR que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor do servidor DIONATHAN DOS SANTOS SILVESTRE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime de previdência complementar em 02/07/2018, é de R$ 669,17 (seiscentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) e compreende o período de 15/12/2008 a 01/07/2018, conforme determina o § 1º, artigo 3º, da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 14 de dezembro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente