TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 937/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e e considerando o contido no processo administrativo digital n.º 6991/2018 deste Tribunal,

RESOLVE

Com fundamento no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, ocupado pelo servidor LUIZ GUSTAVO MOTTA, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 10.842, de 20.02.2004, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora NAIRA LÚCIA NUNES ANDRÉ.

II – A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor LUIZ GUSTAVO MOTTA, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, ocupado pela servidora NAIRA LÚCIA NUNES ANDRÉ, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

III – A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, tendo em vista que a servidora NAIRA LÚCIA NUNES ANDRÉ já está lotada neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

IV – Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 29 de novembro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente