TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 836/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 8194/2018,

R E S O L V E

DECLARAR que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor do servidor JÚLIO CÉSAR DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime de previdência complementar em 16/07/2018, é de R$ 1.899,60 (mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) e compreende o período de 24/08/2009 a 15/07/2018, conforme determina o § 1º, artigo 3º, da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 30 de outubro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente