TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 826/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 8655/2018,

R E S O L V E

DECLARAR que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor do servidor SERGIO HENRIQUE COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime de previdência complementar em 27/07/2018 é de R$ 435,92 (quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) e compreende o período de 19/04/2010 a 26/07/2018, conforme determina o § 1º, artigo 3º, da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 27 de outubro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente