TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 797/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 8577, de 26 de julho de 2018,

R E S O L V E

DECLARAR que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor do servidor LUIZ FELIPE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime de previdência complementar em 25/07/2018, é de R$ 2.287,93 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) e compreende o período de 03/12/2007 a 24/07/2018, conforme determina o § 1º, artigo 3º, da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 16 de outubro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente