TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 552/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 36, parágrafo único, inciso II da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, e no processo administrativo digital n.º 4640/2018, deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º Remover, a pedido, o servidor GUILHERME SCHMIDT SILOTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, atualmente lotado na 110.ª Zona Eleitoral, em Faxinal/PR, para a 89.ª Zona Eleitoral, em São Luís dos Montes Belos/GO, mediante permuta com o servidor FLÁVIO SOARES RIBEIRO, ocupante de cargo idêntico.

Art. 2.º O servidor GUILHERME SCHMIDT SILOTO terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 3.º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor, nos termos do disposto no art. 11, da Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente