TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 535/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, e no processo administrativo digital n.º 6855/2018, deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pela servidora MARIUCHA LOURENÇO SANTOS DE SOUZA, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 10.842, de 20.02.2004, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pelo servidor DAVID CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS.

Art. 2.º A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pela servidora MARIUCHA LOURENÇO SANTOS DE SOUZA, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor DAVID CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 3.º O servidor DAVID CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 4.º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do servidor DAVID CARREIRO DE BARROS MAIA CHAGAS, nos termos do disposto no art. 36, § 2.º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018.

Art. 5.º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 28 de junho de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente