TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 453/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014 e no processo administrativo digital n.º 6812/2014 deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pela servidora SABRINA ANTONACCI DE MELLO DE CARVALHO, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor JILLIAN ROBERTO SERVAT.

Art. 2.º A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pela servidora SABRINA ANTONACCI DE MELLO DE CARVALHO, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor JILLIAN ROBERTO SERVAT, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 3.º A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, tendo em vista que o servidor JILLIAN ROBERTO SERVAT já está lotado neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 08 de abril de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente