TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 372/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, e no processo administrativo digital n.º 13661/2017, deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pela servidora LARISSA UCHIDA DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 10.842, de 20.02.2004, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, ocupado pela servidora MÁRCIA SAYURI WATANABE CARNELLÓS.

Art. 2.º A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pela servidora LARISSA UCHIDA DE OLIVEIRA, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora MÁRCIA SAYURI WATANABE CARNELLÓS, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região.

Art. 3.º A servidora MÁRCIA SAYURI WATANABE CARNELLÓS terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 4.º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da servidora MÁRCIA SAYURI WATANABE CARNELLÓS, nos termos do disposto no art. 36, § 2.º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018.

Art. 5.º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 24 de abril de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente