TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 182/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 36, parágrafo único, inciso II da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014 e no processo administrativo digital n.º 15133/2017 deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º Remover, a pedido, a servidora ALINE PATRÍCIA KLINGER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, mediante permuta com a servidora REGINA CÉLIA BAPTISTA VIANNA, ocupante de cargo idêntico.

Art. 2.º A servidora ALINE PATRÍCIA KLINGER terá até 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 3.º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas da servidora, nos termos do disposto no art. 23, da Resolução TSE nº 23.092/09.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 28 de fevereiro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente