TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 108/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014 e no processo administrativo digital n.º 8039/2017 deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, ocupado pela servidora SIMONE RESQUETTI TARIFA DOS SANTOS, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 6.831, de 22.09.1980, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pelo servidor ANDRHEI CASTILHO SIMIONI.

Art. 2.º A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pela servidora SIMONE RESQUETTI TARIFA DOS SANTOS, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ANDRHEI CASTILHO SIMIONI, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 3.º A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, tendo em vista que o servidor ANDRHEI CASTILHO SIMIONI já está lotado neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 08 de fevereiro de 2017.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente