TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 1001/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 8604/2018,

RESOLVE

DECLARAR que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor do servidor CHRISTIANO FONTANA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime de previdência complementar em 27/07/2018, é de R$ 742,81 (setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) e compreende o período de 29/10/2007 a 26/07/2018, conforme determina o § 1º, artigo 3º, da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 17 de dezembro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente