TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 007/2018

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições  que  lhe  são  conferidas pelo artigo 23,  inciso XLVI, do Regimento Interno deste Tribunal, com base no art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5.º, III, “b”, da Resolução TSE n.º 23.092, de 3 de agosto de 2009, e no PAD n.º 16364/2017,

RESOLVE

 REVOGAR a Portaria n.º 50, de 31 de janeiro de 2017, publicada no DJE n.º 31, de 13 de fevereiro de 2017, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 08 de janeiro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente em exercício