TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 142/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XXVII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no PAD nº 15001/2016-TRE,

R E S O L V E

I - RETIFICAR, em parte, os termos da Portaria nº 975/2016, de 22.12.2016, publicada no DJE nº 03, de 11.01.2017, que concedeu Licença Capacitação à servidora CARLA PANZA BRETAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no período compreendido entre 09 de janeiro a 02 de março de 2017, para, onde se lê: “LICENÇA CAPACITAÇÃO, com fulcro no artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990-Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União”,  leia-se: “AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU NO PAÍS, com fulcro no artigo 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990-Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União”.

II – PRORROGAR, até 02.04.2017, os efeitos da Portaria nº 975/2016, de 22.12.2016, publicada no DJE nº 03, de 11.01.2017.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 6 de março de 2017.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA

Presidente