TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 701/2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XXVII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Protocolado PAD nº 8862/2016,

RESOLVE

I - CONCEDER, a partir de 1º de setembro de 2016, à servidora ANA PAULA CORTIJO COSTA KATIBE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, com fulcro nos artigos 81, inciso II, e 84, caput e § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, com exercício provisório junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em uma das Zonas Eleitorais de Niterói.

II – CONCEDER à servidora LICENÇA-TRÂNSITO de 30 (trinta) dias, a partir de 1º de setembro de 2016, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 1º de setembro de 2016.

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Presidente