| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 139 | PONTAL DO PARANÁ - PR | CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN | | Decisão | Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Juiz Thiago Paiva dos Santos, para o dia 30.01.2020. Votou o relator que rejeitou os embargos de declaração. Manifestação oral dos advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Luiz Gustavo de Andrade. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 59352 | SAUDADE DO IGUAÇU - PR | CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN | | Decisão | Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Desembargador Gilberto Ferreira, para o dia 30.01.2020. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 59607 | SAUDADE DO IGUAÇU - PR | CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN | | Decisão | Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Desembargador Gilberto Ferreira, para o dia 30.01.2020. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 62507 | ANTONINA - PR | LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 62774 | ANTONINA - PR | LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. |
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