Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Juiz Rogério de Assis - Relator, para o dia 04/11/2019. A corte votou por conhecer do recurso, à unanimidade. Sustentação oral do advogado João Alberto Graça.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou os embargos do Partido Social Cristão - PSC; acolheu os embargos do Ministério Público Eleitoral; e, de ofício, corrigiu erro material, nos termos do voto do Relator.