À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas prestadas pelo Partido da Mulher Brasileira -PMB, Diretório Estadual, referentes ao exercício financeiro de 2016, nos termos do voto do Relator.