Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE4002CAMPINA DA LAGOA - PRCARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE61576UNIÃO DA VITÓRIA - PRJEAN CARLO LEECK
Decisão
Julgamento ADIADO em face de deferimento de pedido do Recorrente Hussein Bakri, para o dia 28.08.2019.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.