À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Advogado Olivar Coneglian, pelos recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, indeferiu o pedido de inclusão de eloir Rodrigues e Eudes Alves Izidoro no pólo passivo, e, de ofício, reconheceu a ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário e, por consequência, a decadência, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou provimento aos recursos interpostos pelo 1º e 2º recorrentes, e deu parcial provimento ao recurso interposto por Elizabeth Stipp Camilo, Moacir Comunello e Eralda Acorde Comunello, tão somente, para reduzir as multas individuais impostas ao valor de R$5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Orlando Moises Fischer Pessui, pela Coligação recorrente, e do advogado Olivar Coneglian, por Elizabeth Stipp Camilo, Moacir Comunello e Eralda Acorde Comunello.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, face sua intempestividade, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, reconhecendo, de ofício, a decadência quanto a um dos fatos narrados, diante da ausência de formação de litisconsóricio passivo necessário, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Gustavo Swain Kfouri, pela recorrente; e, do advogado Orlando Moises Fischer Pessuti, pelos recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela agremiação requerente, relativas ao pleito de 2016, nos termos do voto do Relator.