À unanimidade de votos, a Corte julgou desaprovada as contas do Partido Republicano Brasileiro - PRB (Diretório Regional), relativas ao exercício financeiro do ano de 2013,, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, reconhecendo a nulidade do feito, nos termos do voto do Relator.