Por maioria de votos, a Corte não conheceu do Mandodo de Segurança, nos termos do voto do Redator Designado. Vencidos o relator originário, Des. Gilberto Ferreira e o Des. Luis Fernando Wowk.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, Des. Gilberto Ferreira. Vencidos os juízes Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, Jean Carlo Leek e Des. Luis Fernando Wowk Penteado. Voto de desempate do Des. Luiz Taro Oyama - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a sentença "a quo", julgando improcedente a ação proposta em face dos recorrentes, nos termos do voto do Relator. Declaração de voto do Juiz Pedro Luis Sanson Corat.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, para o dia 16.07.2018. Votaram o Relator que deu provimento ao recurso e o Revisor que negou provimento ao recurso. Sustentação oral do Advogado Nildo José Lubke, pelos Recorrentes e Sustentação oral do Advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa, pelos Recorridos.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 16.07.2018.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 16.07.2018.