À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou provimento ao recurso manejado pela Coligação e deu provimento ao recurso interposto por Claudinei Benetti, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e de ofício, extinguiu as demandas em relação à imputação de abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/90) e conduta vedada (art.73, inciso V, da Lei nº 9507/97), com análise de mérito em razão da decadência, e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Antonio Mansano Neto, pelos Recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes Jean Carlo Leeck e Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que votaram pela aplicação da sanção de multa de 1 salário-mínimo ao embargante em razão de caráter eminentemente protelatório dos embargados.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Taro Oyama - Presidente, para o dia 31.07.2018. Votou o Relator pela Improcedencia da Revisão Criminal, sendo acompanhado, em seu voto, pelos Juízes Pedro Luiz Sanson Corat e Antonio Franco Ferreira da Costa Neto. O Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro divergiu do voto do relator.