À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Fabrício Betin Carneiro, pela recorrente, e também manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu provimento parcial ao recurso, e declarou a nulidade do processo a partir do parecer de fl. 25, com retorno dos autos ao Primeiro Grau, nos termos do voto do Relator.