Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RC324MOREIRA SALES - PRTITO CAMPOS DE PAULA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PET5510SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PRJUIZ ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido o relator que votou pelo provimento parcial em menor extensão, sendo acompanhado, em seu voto, pelo Juiz Thiago Paiva dos Santos. Declarou voto o Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.