Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE3832NOVA FÁTIMA - PRANTÔNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
Decisão
Por maioria de votos, a Corte converteu o feito em diligência, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Pedro Luís Sanson Corat.
  
Mostrando de 1 a 1 de 1

Fonte: Coordenadoria de Sessões.