À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pela agremiação partidária e determinou providências, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Jean Carlo Leeck, que declara voto, acompanhado pelo Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.