Julgamento suspenso em face do PEDIDO DE VISTA do Excelentíssimo Senhor Presidente - Desembargador Gilberto Ferreira, para o dia 23/10/2019. Acompanharam o Relator, pelo desprovimento do recurso, os Desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado e Tito Campos de Paula. O Juiz Rogério de Assis acompanhou a divergência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, e, de ofício, concedeu "Habeas Corpus" para substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Tito Campos de Paula, que declarou voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu provimento ao recurso criminal, para absolver o réu, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.