Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Gilberto Ferreira, para proferir voto de desempate, a ser retormado no dia 04/09/2019. O Relator conheceu dos recursos interpostos, vencido quanto ao não cohecimento do recurso de Maria de Jesus de Souza e, no mérito, votou pelo provimento dos recursos de Paulo Protti e Maria de Jesus Pereira Souza, para absolvê-los, e pelo parcial provimento do recurso de Bruna Maria da Silva, para afastar da condenação uma pena restritiva de direitos, acompanhado pelos Juízes Rogério de Assis e Jean Carlo Leeck. Divergiu o Desembargador Tito Campos de Paula, pelo conhecimento e provimento dos recursos, acompanhado pelos Juízes Carlos Alberto Costa Ritzmann e Graciane Aparecida do Valle Lemos.

Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Desembargador Tito Campos de Paula, para o dia 02/09/2019. Votou o Relator, pelo não conhecimento do Agravo Interno e aplicação de multa no mínimo legal.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Deembargador Tito Campos de Paula, para o dia 02/09/2019. Votou o Relator, pelo desprovimento do Agravo Interno. Divergiu o Juiz Jean Carlo Leeck, que votou pelo não conhecimento do Agravo Interno.

À unanimidade de votos, a Corte determinou a suspensão da cobrança de multa para regularização de inscrição cancelada por revisão do eleitorado no município de Curitiba, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Juiz Rogério e Assis e o Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, que declaram voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, e, de ofício, concedeu Habeas Corpus ao recorrente para redimensionar a pena e substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos do voto do Relator. Declarou voto o Juiz Jean Carlo Leeck.