Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para afastar a inelegibilidade do recorrente nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Jean Carlo Leeck, que declara voto, no que foi acompanhado pelo Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 30 de agosto de 2018. O relator, Des. Gilberto Ferreira, conhece e nega provimento ao recurso. Divergiram do voto do relator os Juízes Antônio Franco Ferreira da Costa Neto e Pedro Luís Sanson Corat.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Taro Oyama - Presidente, para o dia 30.08.2018. Votou o Relator que deu provimento parcial ao recurso, sendo acompanhado, em seu voto, pelo Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado e Juiz Pedro Luiz Sanson Corat. Divergiram do voto do Relator os Juízes Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, Jean Carlo Leeck e Paulo Afonso da Motta Ribeiro. Declaram voto o Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado e os Juízes Pedro Luiz Sanson Corat, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto e Jean Carlo Leeck.

Julgamento ADIADO, por indicação da Relatora, para o dia 30.08.2018.