À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, julgou extinto o processo face ao advento da decadência, restando prejudicada as razões recursais, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Eduardo Peccini, pelos recorridos Tauillo Tezelli, Miécio Ávila Tezelli, Caroline Tonet Tezelli, Marton Ávila Tezelli, Sidnei de Souza Jardim e Hosana Ávila Tezelli.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 06/03/2017.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22/02/2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Mandado de Segurança e, no mérito, conceder em definitivo a segurança pleiteada, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do writ e, no mérito, negou a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 22/02/2017.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 06/03/2017.