À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Cassio Prudente Vieira Leite, pelos recorridos.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargor Gilberto Ferreira, para o dia 23.08.2018. Votou o Relator que julgou extinto o feito, com resolução do mérito, ante a decadência, nos termos do art. 487, II, do CPC, restando prejudicado o recurso. Acompanhou o voto do Relator o Juiz Jean Carlo Leeck.

Julgamento suspenso face CONTINUIDADE DO PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 21.08.2018.