Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE1382COLOMBO - PRROBERTO RIBAS TAVARNARO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Declarou voto o Juiz Rogério de Assis.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RE2329COLOMBO - PRROBERTO RIBAS TAVARNARO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.