Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
AP7557ANTÔNIO OLINTO - PRJUIZ ANDRE OLIVERIO PADILHA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial, somente para diminuir a pena final, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, que declara voto, e os Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro e Jean Carlo Leeck. Declaração de voto de desempate do Desembargador Luiz Taro Oyama, que acompanhou o Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.