| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 31038 | TOLEDO - PR | JEAN CARLO LEECK | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PC | 1507 | PONTA GROSSA - PR | JUIZ PEDRO HENRIQUE BETIO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 61576 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | JEAN CARLO LEECK | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos cinco Embargos de Declaração interpostos, deu parcial provimento, sem efeitos modificativos, ao oposto por Thiago Antonio Pigatto Caus e, rejeitou os demais, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CMR | 5452 | TOLEDO - PR | JUIZ FIGUEIREDO MONTEIRO NETO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | AP | 9203 | RESERVA DO IGUAÇU - PR | JUIZ GABRIEL LEÃO DE OLIVEIRA | | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | AP | 9713 | ASTORGA - PR | JUIZ LUIZ OTÁVIO ALVES DE SOUZA | | Decisão | Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 21.10.2019. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PC | 17816 | CERRO AZUL - PR | JUIZ CARLOS EDUARDO FAISCA NAHAS | | Decisão | Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 21.10.2019. |
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