À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 22/04/2019. Votou o Relator por conhecer e negar provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, e, por maioria de votos, fixou os honorários em R$ 750,00, nos termos do voto do relator. Acompanhou o voto do Relator, com fundamento diverso, o Desembargador Tito Campos de Paula. Divergiu o Juiz Pedro Luis Sanson Corat e os demais acompanharam o voto do Relator. Declaram votos o Desembargador Tito Campos de Paula, Juízes Pedro Luis Sanson Corat e Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos a Corte conheceu dos Embargos de Declaração, e, no mérito, por maioria, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Vencido o o Juiz Pedro Luís Sanson Corat, que declara voto.