À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela agremiação requerente, relativas ao exercício financeiro de 2016, e determinou o recolhimento de valores, nos termos do voto do Relator.