À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso criminal e, no mérito, deu-lhe provimento, para absolver o réu, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Tito Campos de Paula, Presidente, para o dia 28.05.2020. Votou o Relator pelo provimento do Recurso, sendo acompanhado em seu voto pelo Juiz Thiago Paiva dos Santos, que declara voto e pelo Desembargador Vitor Roberto Silva. Divergiram os Juízes Rogério de Assis, Carlos Alberto Costa Ritzmann e Roberto Ribas Tavarnaro.

Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Juiz Roberto Ribas Tavarnaro, para o dia 28.05.2020. Votou o Relator pela desaprovação das contas prestadas.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a Denúncia, nos termos do voto do Relator.