Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 15.05.2018.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu parcialmente os embargos, apenas para corrigir erro material, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do Partido Comunista Brasileiro -PCB, referentes ao Exercício Financeiro do ano de 2016, e declarou a inadimplência do partido e de seus dirigentes, determinando ainda, a suspensão do recebimento das quotas do Fundo Partidário e do registro do órgão partidário até a regularização das cotas, nos termos do voto do Relator.