À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a preliminar levantada da Tribuna; não conheceu do recurso interposto em favor do PDT, PMDB e Coligação Rancho Alegre pra Frente e pra Todos, conheceu dos demais recursos e, no mérito, à unanimidade de votos, deu provimento parcial aos recursos interpostos por Darlene Moreira, João Edevaldo de Almeida, Virgolino Silva e Alexandre Marcon, e, por maioria de votos (Vencidos os Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que declara voto e, Jean Carlo Leeck), deu parcial provimento aos recursos interpostos por Paulo Pereira dos Santos, Bruno Iack Sanches, Silvio Cazone, Valter Aleixo da Silva, Alexandre Marcon, Sueli Iack da Silva dos Santos, Lourival Ramos, Claytn Willians dos Santos, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Fernando Gustavo Knoerr, por Paulo Pereira dos Santos, Bruno Iack Sanches, Silvio Cazone, Valter Aleixo da Silva, Alexandre Marcon, Sueli Iack da silva dos Santos, Lourival Ramos, Clayton Willians dos Santos e Virgolino Silva; Sustentação oral do Advogado Italo Tanaka Junior, pelo PDT, PMDB e Darlene do Prado Moreira; e Sutentação oral do Advogado Carlos Eduardo Vaz, pela Coligação Eu Acredito! Um Novo Começo, Uma Nova História.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 18/12/2017. Votou o Relator, pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, acompanhado pelos Juízes Jean Carlo Leeck - Revisor, e Nivaldo Brunoni.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, o julgou prejudicado, face a extinção do feito com resolução do mérito, pelo reconheciimento da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração, e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por indicação da Relatora, para o dia 22/01/2018.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.