À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso e, de ofício, reformou a sentença para excluir a condenação ao pagamento de custas judiciais.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas, nos termos do voto do Relator.Sustentação oral do advogado Leonardo Franco de Brito.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para o dia 28/01/2020. Votou o Relator, por conhecer e dar parcial provimento aos recursos, e foi acompanhado pelo Juiz Rogério de Assis. Divergiram parcialmente os Juízes Thiago Paiva dos Santos e Roberto Ribas Tavarnaro. Sustentação oral do Ministério Público Eleitoral e dos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e José Augusto Pedroso.

Julgamento suspenso em face do PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para o dia 28/01/2020. Votou o Relator, por conhecer e dar parcial provimento aos recursos, acompanhado pelo Juiz Rogério de Assis. Divergiram parcialmente os Juízes Thiago Paiva dos Santos e Roberto Ribas Tavarnaro. Sustentação oral do Ministério Público Eleitoral e dos advogados Leandro Souza Rosa, Luiz Fernando Casagrande Pereira e José Augusto Pedroso.