À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento aos Embargaso de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 13/12/2017.

Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 12/12/2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declara voto convergente o Juiz Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, de ofício, julgou extinto o feito, com julgamento do mérito pelo reconhecimento da decadência, restando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Pedro Luís Sanson Corat, para o dia 12/12/2017.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 12/12/2017. Votou o Relator pelo não conhecimento do recurso, face intempestividade, tendo sido acompanhado pelo Juiz Pedro Luiís Sanson Corat.