À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Gilberto Ferreira, para voto de desempate no dia 11.06.2019. Votou o Relator, pelo parcial provimento do recurso, acompanhado pelos Juízes Rogério de Assis e Graciane Aparecida do Valle Lemos. O Juiz Jean Carlo Leeck votou por negar provimento ao recurso, acompanhado pelos Desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado e Tito Campos de Paula. Sustentação oral do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, pelo recorrente, e do advogado Luís Paulo Zaloandek, pelos recorridos.

Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.