Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 22/04/2019. Votou o Relator pela desaprovação das contas. Sustentação oral do advogado Cássio Prudente Vieira Leite, pelso requerentes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.