Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, para o dia 24.04.2018. Votaram o relator que negou provimento ao recurso e o juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração interpostos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Pedro Luis Sanson Corat, para o dia 24.04.2018. Votou o relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 24.04.2018.