À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial apenas para afastar a imposição de custas processuais, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaração de Voto da Juíza Graciane Aparecida do Valle Lemos.

Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para o dia 12.08.2019. Votou o relator por não conhecer o recurso interposto por André Luís Aleixo; rejeitou as preliminares de cerceamento de defesa, de decadência e de suspeição. No mérito, votou pelo provimento parcial ao recurso de Júlio Adilson Pires; de Henrique César Guzzoni, Alla Boyko Guzzoni, Mário Lúcio Pereira Ferreira, Carmem Elisabeth Scheibe Ferreira e Cezar Augusto Bogus; de Thyago Antonio Pigatto Caus e Vinícius José Rocha; de Everton Distefano Ribeiro e Emannuel Gabardo; negou provimento ao recurso interposto por Maria Ester Paganotto Savi; deu provimento ao recurso interposto por Hussein Bakri. Sustentação oral dos advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e Luiz Gustavo de Andrade. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.