Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 16.07.2018. Votou o Relator que negou provimento ao recurso, acompanhado pelo Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro. Sustentação oral do Advogado Rodrigo Cunha Ribas, pelo Recorrente e Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 16.07.2018. Votou o relator que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.