À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu parcial provimento ao recurso, para afastar as condenções em multa por litigância de má-fé, honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Cássio Prudente Vieira Leite, pelo recorrido.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Redator Designado, Luiz Fernando Wowk Penteado. Vencidos o Relator e o Desembargador Gilberto Ferreira, que declaram voto.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 16.08.2018. Votou o Relator que rejeitou as preliminares e, no mérito, deu parcial provimento ao recurso. Acompanharam o Relator no tocante à preliminar os Desembargadores Gilberto Ferreira, Luiz Fernando Wowk Penteado e o Juíz Pedro Luis Sanson Corat. Divergiram do Relator quanto a preliminar os Juízes Jean Carlo Leeck e Paulo Afonso da Motta Ribeiro. Sustentação oral do Advogado Guilherme de Salles Gonçalves, pelo Recorrente e do Advogado Leandro Souza Rosa, pela Recorrida.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.